Piracaia, 23 de maio de 2.019

Nossa História

A Previdência Social é um tema que deveria despertar interesse em todas as pessoas porque, mais cedo ou mais tarde, teremos que reclamar sua proteção.

Os sistemas de previdência foram criados para proteger e amparar o trabalhador e sua família.

Durante anos, cada trabalhador contribui com uma parcela de seus ganhos mensais para construir essa segurança.

Portanto, é fundamental uma previdência estável, que devolva a esse trabalhador o investimento que ele fez para seu futuro.

Diferente do INSS, no Regime Próprio você contribui para você mesmo.

É o chamado Regime de Capitalização, onde a Prefeitura e a Câmara entram com uma parte, o servidor com outra e este dinheiro é aplicado no mercado financeiro de acordo com normas estipuladas pelo Conselho Monetário Nacional (atualmente, a Resolução Nº. 3.790/2009).

Nada mais é do que uma poupança individualizada, fiscalizada pelo próprio funcionário através dos Conselhos Municipais de Previdência, a saber, Conselho Administrativo e Conselho Fiscal, ambos formados exclusivamente por servidores do quadro de provimento efetivo- estatutário.

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Piracaia foi criado através da Lei Nº. 1746, de 07/03/1994, mas só foi regulamento através da Lei Nº. 2098 de 28/01/2002, ou seja, 09 anos após sua criação sendo que nesse período houve apenas o recolhimento das contribuições dos funcionários.

Algumas das vantagens para o servidor público municipal foram: a garantia da aposentadoria; a proximidade com o sistema previdenciário; a participação direta na gestão: é o mais importante instrumento para proteger a poupança previdenciária dos servidores públicos uma vez que o próprio funcionário é quem administra podendo, desta forma, EVITAR DESVIOS QUE TANTO COMPROMETERAM O REGIME GERAL ; importante instrumento político: qualquer descumprimento das leis previdenciárias é passível de cassação do mandato do Prefeito. Os recursos da previdência só podem ser utilizados para pagamento de aposentadorias e pensões.

Legalmente regularizado, com unidade gestora responsável pela operacionalização do Regime, o RPPS “iniciou” com o saldo existente em conta bancária, da ordem de R$605.000,00.

Como não poderia deixar de ser, apurado foi um déficit técnico a ser equacionado pelo Ente Público em prazo não superior a 35 anos, de conformidade com o previsto na Legislação Federal Previdenciária.

O Déficit nada mais é do que o fruto da contribuição apenas por parte dos servidores; da falta de contribuição do Ente de 1994 a 2002; da utilização de parcela dos recursos; da falta de aplicação ou aplicação inadequada dos recursos no mercado financeiro deixando de se aferir rentabilidade adequada; dos dissídios concedidos durante todo o período sem a fonte de custeio (contribuição do Ente), porque não podemos esquecer que aumento salarial ao funcionalismo impacta nas contas da previdência, seja o regime previdenciário geral, próprio ou complementar.

A aposentadoria em si é um direito do servidor assegurado pela Constituição Federal de 1988, mas não o valor nem a fórmula de cálculo.

O Governo Federal tem feito ajustes no sistema previdenciário do Brasil, as chamadas Reformas da Previdência que você com certeza já ouviu muito falar. As Reformas da Previdência mudaram as maneiras de se aposentar. Para ver como será sua aposentadoria, vai depender de quando você ingressou no serviço público; quanto tempo tem de efetivo exercício; quanto tempo tem na carreira e no cargo efetivo; quanto tempo tem de contribuição, contando o tempo de prefeitura e de outros lugares onde você já tenha trabalhado se tiver. quantos anos você tem.

Ou seja, a maneira de calcular a aposentadoria pode ser diferente de um servidor para outro: tudo depende da data que você tomou posse no serviço público. Informe-se! Participe! Afinal, a Previdência é sua!